DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO PARA PREVENÇÃO,ANÁLISE E ESTUDOS RELACIONADOS À ELABORAÇÃO DE INDICADOR DE LINCHAMENTO E DAS OCORRÊNCIAS DE LETALIDADE POLICIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ – SSP-PI, DE FORMA A CONTRIBUIR PARA O APRIMORAMENTO DA QUALIDADE E DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PRESTADOS PELA SSP/PI, BEM COMO PARA O FORTALECIMENTO DA CONFIANÇA E DA LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO PERANTE A SOCIEDADE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos