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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de programa socioeducativo estruturado, composto por metodologia, materiais pedagógicos, recursos didáticos e atividades voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, promoção da convivência social, desenvolvimento de competências socioemocionais, incentivo ao protagonismo de crianças, adolescentes e suas famílias, bem como apoio às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Paes Landim/PI, no âmbito dos serviços, programas, projetos e benefícios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE PAES LANDIM · MUNICIPIO DE PAES LANDIM

Valor estimadoR$ 210.000,00
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Dados da publicação

Compra003/2026Controle PNCP06553663000110-1-000020/2026Processo046ÓrgãoMUNICIPIO DE PAES LANDIMCNPJ do órgão06553663000110Unidade compradoraMUNICIPIO DE PAES LANDIMLocalPaes Landim/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/09/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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