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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final dos Resíduos do Serviço de Saúde - RSS dos grupos “A”, “B” e “E” gerados no município de Francisco Santos - PI, em conformidade com a Resolução CONAMA Nº 358/2005, Resolução RDC ANVISA Nº 306/2004”. Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI.

MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PI

Valor estimadoR$ 38.880,00
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Dados da publicação

Compra90015Controle PNCP06553713000169-1-000055/2024Processo67/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOSCNPJ do órgão06553713000169Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS - PILocalFRANCISCO SANTOS/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/12/2024, 14:31Abertura06/12/2024, 14:31Encerramento12/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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