DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE TERRAPLANAGEM DE TERRENO ACIDENTADO, NO MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI.
MUNICIPIO DE JAICOS · Prefeitura Municipal de Jaicós
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Compra017Controle PNCP06553762000100-1-000029/2026Processo022/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAICOSCNPJ do órgão06553762000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JaicósLocalJaicós/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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