InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE GESTÃO PÚBLICA EM PORTAL ÚNICO COM APLICAÇÃO WEB E MOBILE CONFORME AS DIRETRIZES DA LEI 14.129/2021, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE BATALHA – PI.

MUNICIPIO DE BATALHA · Prefeitura Municipal de Batalha/PI

Valor estimadoR$ 43.717,80
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Dados da publicação

CompraINEX 011/2026Controle PNCP06553903000186-1-000062/2026Processo046/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BATALHACNPJ do órgão06553903000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Batalha/PILocalBatalha/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (2)

Item 1 · Implantação da ferramenta.

R$ 2.917,80

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 2.917,80 · Em andamento

Item 2 · Gestão Tributária Inteligente Automação tributária municipal com conexão direta com o contribuinte. Permite emissão de guias notas fiscais eletrônicas padrão nacional e integração ao Ambiente de Dados Nacional e ao Simples Nacional, junta comercial e pagamentos de Guia com PIX, Cartão de crédito e Débito, geração de petição administrativa pelo fisco municipal de forma autônoma, notificações inteligentes, integração com órgãos externos, além de acesso via web, mobile e totens de autoatendimento, com análise preditiva de arrecadação e integração de pagamentos a bancos oficiais por meio do PIX e cartão de crédito e débito. Cadastro Imobiliário Digital Plataforma de gestão integrada de imóveis urbanos e rurais, conectada à gestão tributária e cartórios, pedidos digitais para regularização fundiária digital documental – REURB. Permite compra, venda e atualização cadastral de forma digital, com foco na centralização do contribuinte como agente ativo do processo com IPTU, ITBI, Declarações digitais, Certidões e pagamentos de taxa de coleta integrada, Cartório Eletrônico. Integração digital com cartórios que atende o município, possibilitando a comunicação direta para os registros, averbações e emissões de certidões e laudos eletrônicos com validade jurídica, simplificando o acesso dos cidadãos e reduzindo burocracia.

R$ 40.800,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 3.400,00 · Em andamento