InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de apresentação artística de Filho do Piseiro, no dia 19 de setembro de 2026, para o evento EXPOAPA 2026, no município de Parnaíba-PI,de interesse da Secretaria Municipal do Setor Primário e Abastecimento.
MUNICIPIO DE PARNAIBA · MUNICIPIO DE PARNAIBA
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Compra81Controle PNCP06554430000131-1-000187/2026Processo44215ÓrgãoMUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ do órgão06554430000131Unidade compradoraMUNICIPIO DE PARNAIBALocalParnaíba/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 09:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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