DispensaDivulgada no PNCP

de Contratação Direta, Termo de Referência e Projeto Básico para Contratação de empresa especializada para execução da implantação da Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos do Município de Elesbão Veloso – PI, destinada ao recebimento e armazenamento t

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO · MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO

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Dados da publicação

Compra009Controle PNCP06554844000160-1-000034/2026Processo032/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ELESBAO VELOSOCNPJ do órgão06554844000160Unidade compradoraMUNICIPIO DE ELESBAO VELOSOLocalElesbão Veloso/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores