InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica detentora de exclusividade de uso da marca " BANDA ENTRETONS," para realização de show musical, no dia 01 de fevereiro de 2026, durante a festa alusiva ao aniversário de 41 anos de emancipação política do município de Milhã/ce, de interesse da secretaria municipal de cultura.
MUNICIPIO DE MILHA · Secretaria de Cultura
Dados da publicação
Compra2801.01-26INEXPMControle PNCP06741565000106-1-000022/2026Processo00012701/26ÓrgãoMUNICIPIO DE MILHACNPJ do órgão06741565000106Unidade compradoraSecretaria de CulturaLocalMilhã/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública