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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA EM DIREITO DO TRABALHO E SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ASSESSORIA CONTÍNUA REFERENTES À NORMA REGULAMENTADORA N.º 1 (NR-1) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, COMPREENDENDO O GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO), A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), O INVENTÁRIO DE RISCOS, OS PLANOS DE AÇÃO CORRETIVA, A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E O MONITORAMENTO PERIÓDICO DE CONFORMIDADE NORMATIVA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ.

MUNICIPIO DE CARIRIACU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CARIRIACU

Valor estimadoR$ 65.100,00
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Dados da publicação

Compra2026.06.18.01-CMControle PNCP06743298000106-1-000008/2026Processo0000120260526000168ÓrgãoMUNICIPIO DE CARIRIACU - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06743298000106Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CARIRIACULocalCaririaçu/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ASSESSORIA CONTÍNUA REFERENTES À NORMA REGULAMENTADORA N.º 1 (NR-1) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

R$ 65.100,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 5.425,00 · Homologado

Fornecedor: REGNOBERTHO COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 50396014000144