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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na execução de serviços de diagnóstico e análise da transparência ativa da Câmara Municipal de Acopiara/CE, incluindo o levantamento da normatização interna, verificação das informações publicadas no Portal da Transparência e elaboração de recomendações técnicas, em conformidade com as exigências legais, constitucionais e normativas, bem como com os critérios do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP)

MUNICIPIO DE ACOPIARA - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Acopiara

Valor estimadoR$ 56.780,00
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Dados da publicação

Compra10.07.2026-17Controle PNCP06748321000155-1-000017/2026Processo0000120260925000220ÓrgãoMUNICIPIO DE ACOPIARA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06748321000155Unidade compradoraCâmara Municipal de AcopiaraLocalAcopiara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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