InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O processo tem como objeto a inexigibilidade de licitação para contratação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário para atender à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE.
CEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP06750525000120-1-000013/2025Processo00477/2025ÓrgãoCEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão06750525000120Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2025, 10:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O valor informado corresponde à estimativa de despesa com o contrato no exercício financeiro em curso.