CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIO ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, INCLUINDO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO – PI NA ÁREA AMBIENTAL, BEM COMO CONSULTORIA PARA HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO SELO AMBIENTAL/ICMS ECOLÓGICO, VISANDO ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL OBRIGATÓRIA; SUBSIDIAR AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS; ASSESSORAR OS GESTORES DAS PASTAS ENVOLVIDAS (MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E OBRAS),
MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO · MPI-PREFEITURA MUNICI. DE SÃO RAIMUNDO NONATO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIO ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, INCLUINDO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO – PI NA ÁREA AMBIENTAL, BEM COMO CONSULTORIA PARA HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO SELO AMBIENTAL/ICMS ECOLÓGICO, VISANDO ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL OBRIGATÓRIA; SUBSIDIAR AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS; ASSESSORAR OS GESTORES DAS PASTAS ENVOLVIDAS (MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E OBRAS), E INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS NA ÁREA AMBIENTAL