InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado na Rua Dr. Paulo Ramos, nº 334, Centro, no Município de Carutapera/MA, destinado à instalação, operacionalização e funcionamento da unidade do Ponto de Atendimento Virtual - PAV/Receita Federal, compreendendo toda a infraestrutura necessária à execução dos serviços administrativos e de atendimento ao público vinculados à Receita Federal do Brasil de Carutapera - MA.
MUNICIPIO DE CARUTAPERA · Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Dados da publicação
Compra006Controle PNCP06903553000130-1-000033/2026Processo040/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARUTAPERACNPJ do órgão06903553000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração e PlanejamentoLocalCarutapera/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE CARUTAPERA.
- Contratação de empresa para a prestação de serviços de hotelaria, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais do município de Carutapera/MA.007 · Carutapera/MA · Dispensa · 11/08/2026
- Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia destinadas à construção de 01 (uma) Creche Pré-Escola Tipo 1, padrão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no Município de Carutapera/MA, vinculada ao Programa Novo PAC – Educação, conforme Termo de Compromisso nº 961110/2024 (Operação nº 1094424-79).013 · Carutapera/MA · Concorrência - Eletrônica · 11/08/2026
- Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos especializados, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Carutapera – MA, por meio da disponibilização de profissionais médicos devidamente habilitados, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM).SRP-046-2025 · Carutapera/MA · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Centro Municipal de Especialidades e ao Laboratório Municipal, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Carutapera/MA.023 · Carutapera/MA · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de produtos variados de gêneros alimentícios para atendimento das necessidades das Secretarias e Fundos Municipais do Município de Carutapera – MA022 · Carutapera/MA · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento jurídico-pericial destinados à recuperação administrativa de créditos relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), referentes aos últimos 60 (sessenta) meses, mediante contrato de êxito, conforme condições expostas que instruem a presente contratação.011 · Carutapera/MA · Inexigibilidade · 29/07/2026
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de limpeza e higienização, papel sanitário e descartáveis, utensílios de copa e cozinha, equipamentos de limpeza e equipamentos de proteção individual (EPI), destinados ao atendimento das unidades da Administração Pública Municipal de Carutapera/MA.021 · Carutapera/MA · Pregão - Eletrônico · 28/07/2026
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e ao adequado funcionamento da UBS Porte I — Bairro Bom Jesus e da UBS Porte II — Bairro da Substação, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Carutapera/MA, compreendendo 12 (doze) itens reunidos em lote único, conforme quantidades, especificações técnicas e demais exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa, no Termo de Referência e em seus anexos.010 · Carutapera/MA · Dispensa · 24/07/2026
- Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia destinadas à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no Município de Carutapera/MA, vinculadas ao Programa NOVO PAC – FNHIS 2025, conforme Contrato nº 039681/2025, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e insumos necessários à execução dos serviços de fundação, estrutura, alvenaria, cobertura, revestimentos, esquadrias, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias, acabamentos, urbanização e demais serviços complementares, em conformidade com os projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o processo licitatório.012 · Carutapera/MA · Concorrência - Eletrônica · 06/07/2026
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em consultoria em gestão pública de saúde, incluindo planejamento estratégico, fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, acompanhamento de indicadores, assessoria em programas ministeriais, apoio técnico - operacional, elaboração de documentos oficiais e suporte técnico contínuo à Secretaria Municipal de Saúde de Carutapera/MA.009 · Carutapera/MA · Inexigibilidade · 03/07/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 8610-1/01Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
- Contratação de empresa especializada na aquisição de oxigênio medicinal gasoso, com fornecimento de cilindros em regime de comodato, incluindo transporte, substituição e demais condições necessárias ao adequado abastecimento, destinado ao atendimento dos postos de saúde e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Carutapera - MA.MUNICIPIO DE CARUTAPERA006 · Carutapera/MA · Dispensa · 10/06/2026
- Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de unidades habitacionais populares (casas populares) no Município de Carutapera – MA.MUNICIPIO DE CARUTAPERA004 · Carutapera/MA · Concorrência - Eletrônica · 05/05/2026
- Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de 25 unidades habitacionais unifamiliares de acordo com Termo de Compromisso nº 970294/2024, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS, em apoio as atividades da Prefeitura Municipal de Carutapera - MA.MUNICIPIO DE CARUTAPERACP-007-2026 · Carutapera/MA · Concorrência - Eletrônica · 22/04/2026
- Construção de unidades habitacionais em atendimento ao programa MCMV – FNHIS de acordo com o Termo de Compromisso nº 970294/2024/MCIDADES/CAIXA - Operação nº 1098923-07 – Programa: Moradia Digna, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Carutapera -MA.MUNICIPIO DE CARUTAPERACP-010-2025 · Carutapera/MA · Concorrência - Eletrônica · 28/01/2026
- Contratação de serviço especializado de consultoria e facilitação para desenvolvimento metodológico, moderação de oficinas para diagnosticar oportunidades, desafios, tendências e demandas tecnológicas do setor produtivo e sistematização de informações de inteligência estratégica do MATOPIBA.EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA25 · São Luís/MA · Dispensa · 14/08/2026
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para reforma e ampliação das unidades escolares Noca Coelho, Moarcir Coelho, João Coimbra e Manula Costa, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação Buriti Bravo/MAMUNICIPIO DE BURITI BRAVO004/2026 · Buriti Bravo/MA · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
- Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares, Tipo: Diversos, para atender à demanda das Unidades Hospitalares Administradas pela EMSERH.EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES124/2026 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
- Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Medicamentos Diversos, para atender às necessidades das Unidades Hospitalares administradas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares.EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES132/2026 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
- Contratação na aquisição de materiais médico-hospitalares, tipo: álcool etílico a 70%, para atender a demanda das unidades hospitalares administradas pela EMSERH.EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES131/2026 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns descontinuados de manutenção predial corretiva e preventiva, com fornecimento de mão de obra e materiais, nas Unidades da Embrapa Maranhão.EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA24 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026