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DispensaDivulgada no PNCP

Seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de coletes balísticos de nível de proteção III-A, destinados à proteção pessoal de membros do Ministério Público em diligências externas e operações de campo, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 52.100,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90023Controle PNCP06928790000156-1-000090/2025Processo092025.00013066-3ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2025, 15:54Abertura29/07/2025, 15:54Encerramento04/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação direta em razão do valor, tratando-se de demanda específica, não ensejando fracionamento de despesas.