DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO TIPO HORIZONTAL EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA - MA
MUNICIPIO DE JOAO LISBOA · Secretaria Municipal de Infraestrutura
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Compra010Controle PNCP07000300000110-1-000067/2026Processo0067/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO LISBOACNPJ do órgão07000300000110Unidade compradoraSecretaria Municipal de InfraestruturaLocalJoão Lisboa/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 10:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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