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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia destinada a construção de casas populares para atender famílias carentes do programa Morar Bem do município de João Lisboa - MA

MUNICIPIO DE JOAO LISBOA · Secretaria Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 77.065,39
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Dados da publicação

Compra032Controle PNCP07000300000110-1-000135/2025Processo0154/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO LISBOACNPJ do órgão07000300000110Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalJoão Lisboa/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores