InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, como suporte à gestão e fiscalização contratual da Defensoria Pública do Estado de Roraima DPE-RR, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP07161699000110-1-000010/2026Processo002002/2025ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão07161699000110Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2025, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos