DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de troféus de acrílico para atender as demandas da Vice-Governadoria do Distrito Federal.
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR · EDF - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO DF
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP07187000000191-1-000006/2025Processo04043-00001470/20ÓrgãoGABINETE DO VICE-GOVERNADORCNPJ do órgão07187000000191Unidade compradoraEDF - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/02/2025, 06:43Abertura27/02/2025, 06:43Encerramento07/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Assim, em obediência ao inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que prescreve que é dispensável a licitação