O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a aquisição de 03 ambulâncias em cumprimento a Emenda Parlamentar nº 202600005002057 do Deputado Estadual Dr. George Morais,

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.