AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE ANTIVÍRUS, DESTINADAS À PROTEÇÃO DOS COMPUTADORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA/MG, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS SISTEMAS, A INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES, A PROTEÇÃO CONTRA VÍRUS E DEMAIS AMEAÇAS CIBERNÉTICAS, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE E A CONFIABILIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIDAS PELO PODER LEGISLATIVO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a segurança da infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal de Divisa Nova/MG, mediante a aquisição de licenças de software antivírus para todos os computadores utilizados pelos servidores. Atualmente, as atividades administrativas dependem diretamente de sistemas informatizados e do armazenamento de documentos e informações em meio digital, tornando indispensável a adoção de mecanismos de proteção contra vírus e demais ameaças cibernéticas que possam comprometer a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade dos dados institucionais. A utilização de um software antivírus atualizado contribui para prevenir ataques virtuais, reduzir riscos de perda de informações, evitar interrupções nas atividades administrativas e assegurar o adequado funcionamento dos equipamentos de informática, promovendo maior confiabilidade e segurança ao ambiente computacional da Câmara Municipal. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público, sendo medida necessária para garantir a continuidade dos serviços administrativos, preservar o patrimônio tecnológico da instituição e proteger os dados e documentos produzidos e armazenados pelo Poder Legislativo Municipal.