CONTRATACAO DE STHEFANY SANTOS DE OLIVEIRA PARA COMPOR O JURI QUE AVALIARA OS INSCRITOS NA CATEGORIA ?GRAFITTI?

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

A CRIACAO DESTA PREMIACAO E RESULTADO DE IMPORTANTES CONQUISTAS DO MOVIMENTO HIP-HOP NA CIDADE, ESPECIALMENTE A APROVACAO DA LEI MUNICIPAL No 11.6162023, QUE INSTITUIU O ?PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A BATALHA DE RIMAS E DE MESTRES DE CERIMONIAS, AO SARAU E AO SLAM?, RECONHECENDO ESSAS MANIFESTACOES COMO EXPRESSOES CULTURAIS FUNDAMENTAIS E INCENTIVANDO SUA REALIZACAO EM PRACAS, BAIXIOS DE VIADUTOS E DEMAIS ESPACOS DE EFERVESCENCIA URBANA.NESSE CONTEXTO, APRESENTAMOS O PREMIO HIP-HOP, QUE SOMA-SE AS ACOES JA CONSOLIDADAS POR LEI, COM O OBJETIVO DE RECONHECER, VALORIZAR E PREMIAR AGENTES CULTURAIS, COLETIVOS E INICIATIVAS DO HIP-HOP COM ATUACAO RELEVANTE E TRAJETORIA MINIMA DE 3 (TRES) ANOS NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE. AS PREMIACOES CONTEMPLARAO CINCO AREAS DE ATUACAO CULTURAL LIGADAS AO MOVIMENTO.CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES TECNICAS DO EDITAL, RESSALTAMOS AINDA AS JUSTIFICATIVAS COMPLEMENTARES A CONTRATACAO POR INEXIGIBILIDADE, CONFORME PRESCREVE O ART. 74, INCISO III DA LEI 14.1332021, INSTITUI NORMAS PARA LICITACOES E CONTRATOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA. SAO ELAS:- OS NOMES DOS COMPONENTES DA COMISSAO JULGADORA DEVEM SER MANTIDOS EM SIGILO DURANTE O PROCESSO, O QUE INVIABILIZA ABRIR EDITAL DE LICITACAO PARA CONTRATACAO DOS JURADOS, UMA VEZ QUE TAL PROCEDIMENTO PREJUDICARIA A EXECUCAO DO EDITAL DE PREMIACAO, ABRINDO PRECEDENTE RELATIVO A IMPARCIALIDADE DO RESULTADO;- PREZANDO PELO INEDITISMO NA COMPOSICAO DOS JURADOS , FORAM INDICADAS PESSOAS QUE SAO ATUANTES PELO RECONHECIMENTO E PRESTIGIO, DIVERSIFICANDO O PERFIL DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS PELAS CATEGORIAS.DIANTE DO EXPOSTO, REQUISITAMOS A CONTRATACAO DE STHEFANY SANTOS DE OLIVEIRA PARA COMPOR O JURI QUE AVALIARA OS INSCRITOS NA CATEGORIA ?GRAFITTI?.