DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO GRÁFICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO DOS LIVROS QUE REÚNEM LEIS, ATAS, DECRETOS E DEMAIS DOCUMENTOS OFICIAIS IMPRESSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS PASSOS/RS, BEM COMO PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS INSTITUCIONAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOS · CÂMARA MUNICIPAL TRÊS PASSOS
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CompraDL 3Controle PNCP07257873000123-1-000002/2026Processo4/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOSCNPJ do órgão07257873000123Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL TRÊS PASSOSLocalTrês Passos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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