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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: "XV MÉTODO RIETVELD DE REFINAMENTO DE ESTRUTURA"

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Valor estimadoR$ 13.552,50
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Dados da publicação

Compra164Controle PNCP07272636000131-1-000072/2025Processo23067.032341/2025-31ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ do órgão07272636000131Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2025, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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