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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: I Seminário de Minerais Estratégicos no Ceará 2025

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Valor estimadoR$ 59.796,00
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Dados da publicação

Compra213Controle PNCP07272636000131-1-000116/2025Processo32397/2025-96ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ do órgão07272636000131Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2025, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência

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