DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de aparelho de ar condicionado para o Poder Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE SERTAO · Câmara Municipal de Vereadores
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Compra14Controle PNCP07344487000179-1-000013/2025Processo14/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SERTAOCNPJ do órgão07344487000179Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalSertão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 08:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Termo de Referência em Anexo
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