DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE KITS SENSORIAIS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ALUNOS DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO-AEE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BATURITÉ-CE.
MUNICIPIO DE BATURITE · Baturité
Dados da publicação
Compra002Controle PNCP07387343000108-1-000059/2026Processo002/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BATURITECNPJ do órgão07387343000108Unidade compradoraBaturitéLocalBaturité/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores