DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura destinados à elaboração de projetos técnicos para reforma e readequação funcional da sede da Câmara Municipal de Minduri/MG, compreendendo projetos executivos, acessibilidade, projeto luminotécnico, prevenção e combate a incêndio e pânico, compatibilização de projetos e suporte técnico para futura contratação da execução da obra.
CAMARA MUNICIPAL DE MINDURI · Unidade Unica
Dados da publicação
Compra01Controle PNCP07400574000104-1-000002/2026Processo14/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MINDURICNPJ do órgão07400574000104Unidade compradoraUnidade UnicaLocalMinduri/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2026, 10:31Abertura17/07/2026, 12:00Encerramento23/07/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores