InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 01 (uma) licença de acesso ao sistema de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada BANCO DE PREÇOS, de acordo com o Termo de referência (SEI 119933266) e a Proposta apresentada pela contratada (SEI 119956100), que integram o presente termo para todos os seus efeitos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA · PMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP07420613000127-1-000002/2026Processo6074.2025/0001287-2ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIACNPJ do órgão07420613000127Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2025, 16:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos