InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de uma residência edificada em terreno de 250,00 m², com 141,00 m² de área construída. Sistema não permite data prolongada do contrato, sendo o fim da vigência do contrato 01/10/2029.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA · PMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIA
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP07420613000127-1-000007/2026Processo6074.2025/0006315-9ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIACNPJ do órgão07420613000127Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 15:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74