Constitui objeto da presente contratação prestação de serviços de relatoria e mediação, incluindo mão-de-obra e todos os materiais necessários à execução das atividades previstas para as conferências a ocorrer em 2025 Serão 04 (quatro) conferências: a) Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMI-SP) - Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa (Decreto nº 12.015, de 06 de maio de 2024); b) Conselho Municipal de Políticas LGBT (Conselho LGBT) - Conferência dos Direitos das Pessoas LGBTQIA

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

O presente CONTRATO terá vigência até dia 31/12/2025, contados a partir da data da assinatura do Termo de Contrato. O valor total estimado da presente contratação é de R$ 1.789.215,04 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil duzentos e quinze reais e quatro centavos) sendo nele incluídos a Taxa de Administração, impostos, encargos, infraestrutura e demais despesas. Constitui objeto da presente contratação prestação de serviços de relatoria e mediação, incluindo mãode-obra e todos os materiais necessários à execução das atividades previstas para as conferências a ocorrer em 2025