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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, para a : "Setembro Indígena"

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA · PMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIA

Valor estimadoR$ 700,00
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Dados da publicação

Compra203Controle PNCP07420613000127-1-000191/2026Processo6074.2026/0005127-6ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIACNPJ do órgão07420613000127Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 17:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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