InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de estabelecimento credenciado através do Edital N 001/SMDHC/2024, para o fornecimento de refeições prontas (tipo marmitex) para pessoas em situação de vulnerabilidade e extrema vulnerabilidade social na cidade de São Paulo – LOTE 5.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA · PMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIA
Dados da publicação
Compra206Controle PNCP07420613000127-1-000286/2025Processo6074.2025/0008871-2ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIACNPJ do órgão07420613000127Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DE DIR. HUMANOS E CIDADANIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/01/2026, 10:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.