InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para retirada e deslocamento de postes pertencentes ao sistema de distribuição elétrica, bem como a remodelagem da rede de distribuição de energia, localizados na Avenida 8 de Novembro, tendo a concessionaria COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, CNPJ n° 07.047.251/0001-70 como prestadora exclusiva do serviço.

MUNICIPIO DE JAGUARIBE · SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

Valor estimadoR$ 81.630,49

Dados da publicação

Compra11.05.01/2026Controle PNCP07443708000166-1-000043/2026Processo0001620260507000122ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIBECNPJ do órgão07443708000166Unidade compradoraSECRETARIA DE OBRAS PÚBLICASLocalJaguaribe/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço de retirada e deslocamento de postes

R$ 81.630,49

Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 81.630,49 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA · 07047251000170