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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A locação do imóvel para funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS), denominada Francisco André de Souza, é de suma importância para garantir o atendimento à saúde pública da população do município de Jucás, Ceará. A instalação de uma UBS em um local estratégico facilita o acesso dos cidadãos aos serviços essenciais de saúde, cumprindo assim com as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde de prover cuidados médicos primários, promover a prevenção de doenças e melhorar a qualidade de vida dos munícipes.

MUNICIPIO DE JUCAS · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 14.400,00
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Dados da publicação

Compra006.2026.SMSControle PNCP07541279000160-1-000051/2026Processo0000420251219000864ÓrgãoMUNICIPIO DE JUCASCNPJ do órgão07541279000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalJucás/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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