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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica junto à ouvidoria da Câmara Municipal de Novo Oriente/CE

MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE

Valor estimadoR$ 64.359,96
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Dados da publicação

CompraDL-004/2026Controle PNCP07551237000100-1-000005/2026ProcessoDL-004/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO ORIENTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão07551237000100Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTELocalNovo Oriente/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 20:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Novo Oriente/CE.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica junto à ouvidoria da Câmara Municipal de Novo Oriente/CE

R$ 64.359,96

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 5.363,33 · Homologado

Fornecedor: FRANCISCO EVANGELISTA TAVARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 64722547000183