CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EM GERAL DE PALCO, SOM, DISCIPLINADORES, ILUMINAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS, PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO CRATO/CE EM ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.07.04.1/2025

Lei 14.133/2021, Art. 75, XVIII · Dispensa de Licitação: contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária, que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, com vistas à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social e à efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.

TRATA-SE DE ADESÃO(CARONA) A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, NÃO CONDIZ JURIDICAMENTE COM O OBJETO, SENDO USADA APENAS PARA PREENCHER CAMPO OBRIGATÓRIO, QUE TORNA POSSÍVEL A INCLUSÃO DA COMPRA PARA POSSIBILITAR A INCLUSÃO DO CONTRATO NO PCNC.