InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Disponibilização de imóvel urbano destinado ao funcionamento provisório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Distrito de Guanacés, junto à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Cascavel/CE, visando assegurar a continuidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais durante o período de reforma da sede da unidade, garantindo condições adequadas para atendimento à população, desenvolvimento das atividades administrativas e técnicas, manutenção da proteção social básica e regular execução das ações socioassistenciais no âmbito municipal.
MUNICIPIO DE CASCAVEL · Fundo Municipal de Assistência Social
Dados da publicação
Compra26050126INControle PNCP07589369000120-1-000102/2026Processo0001020260429000204ÓrgãoMUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ do órgão07589369000120Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalCascavel/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.