InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL – "BANDA LIBANOS”, EM ALUSÃO AO CARNAVAL DE 2026, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DE MUNICÍPIO DO PARACURU/CE,
MUNICIPIO DE PARACURU · Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
Dados da publicação
Compra27.002/26-ILControle PNCP07592298000115-1-000095/2026Processo27.002/26-ILÓrgãoMUNICIPIO DE PARACURUCNPJ do órgão07592298000115Unidade compradoraSecretaria de Turismo, Cultura e Meio AmbienteLocalParacuru/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 11:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública