InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL DA CANTORA FERNANDA BRUM PARA O EVENTO CELEBRAI 2026 DE INTERESSE DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE.
MUNICIPIO DE PARACURU · SECRETARIA DO TURISMO, E MEIO AMBIENTE
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Compra27.028/26-ilControle PNCP07592298000115-1-000130/2026Processo0002720260715000102ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACURUCNPJ do órgão07592298000115Unidade compradoraSECRETARIA DO TURISMO, E MEIO AMBIENTELocalParacuru/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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