DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços técnicos de engenharia, visando à elaboração dos projetos básico e executivo de construção de uma praça pública com urbanização de ruas no Distrito de Quincuncá e revitalização do Pontal do Padre Cícero na Vila Umari, Município de Farias Brito/CE

MUNICIPIO DE FARIAS BRITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE

Valor estimadoR$ 23.316,58
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Dados da publicação

Compra2026.05.05.2Controle PNCP07595572000100-1-000037/2026Processo2026.05.04-0002ÓrgãoMUNICIPIO DE FARIAS BRITOCNPJ do órgão07595572000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CELocalFarias Brito/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 16:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores