DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de movimentação de terra, destinados à adequação e preparação do terreno para implantação de Unidades de Habitacionais de Interesse Social (HIS), no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura
MUNICIPIO DE FARIAS BRITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE
Dados da publicação
Compra2026.06.12.1Controle PNCP07595572000100-1-000053/2026Processo2026.06.11-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE FARIAS BRITOCNPJ do órgão07595572000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CELocalFarias Brito/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 14:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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