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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de pareceristas, para função de avaliadores da Comissão de Seleção dos projetos inscritos nos editais da PNAB, do município de Farias Brito/CE, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo

MUNICIPIO DE FARIAS BRITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CE

Valor estimadoR$ 7.850,00
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Dados da publicação

Compra2026.08.12.3Controle PNCP07595572000100-1-000074/2026Processo2026.08.11-0003ÓrgãoMUNICIPIO DE FARIAS BRITOCNPJ do órgão07595572000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - CELocalFarias Brito/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 16:41Abertura13/08/2026, 00:00Encerramento18/08/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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