DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA PESADA (RETROESCAVADEIRA DE PNEUS) E CAMINHÃO BASCULANTE (6M³ E 12M³), COM COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE E OPERADOR, MANUTENÇÃO E DEMAIS CUSTOS POR CONTA DA CONTRATADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTANA DO CARIRI/Ce

MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE

Valor estimadoR$ 337.139,22
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Dados da publicação

Compra90030Controle PNCP07597347000102-1-000007/2025Processo07.02.2025.01-CDEÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRICNPJ do órgão07597347000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CELocalSANTANA DO CARIRI/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/02/2025, 08:54Abertura10/02/2025, 08:54Encerramento13/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Em razão das chuvas intensas que atingiram o Município de Santana do Cariri, conforme Decreto Municipal nº 30010