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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CARTEIRA ESCOLAR E CONJUNTO DO ALUNO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE, CONFORME ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025 GERENCIADA PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI/MA

MUNICIPIO DE MASSAPE · Secretaria de Educação

Valor estimadoR$ 662.770,00
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Dados da publicação

Compra2025.11.13.001Controle PNCP07598691000116-1-000132/2025Processo2025.11.13.001ÓrgãoMUNICIPIO DE MASSAPECNPJ do órgão07598691000116Unidade compradoraSecretaria de EducaçãoLocalMassapê/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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