InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DO "FESTIVAL DE INVERNO", COM UMA APRESENTAÇÃO DO "MARCOS LESSA", NO DIA 31 DE JULHO DE 2026, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA.
MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - CE
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Compra2026070901Controle PNCP07606478000109-1-000043/2026Processo2026.07.09.01ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAMIRANGACNPJ do órgão07606478000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - CELocalGuaramiranga/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 13:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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