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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para operacionalização e execução da lei nº. 14.399/2022 – política nacional aldir blanc de fomento à cultura – pnab, de interesse da secretaria de turismo e cultura do município de caucaia.

MUNICIPIO DE CAUCAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA - CE

Valor estimadoR$ 20.520,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra91025Controle PNCP07616162000106-1-000070/2024Processo2024.09.16.02ÓrgãoMUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ do órgão07616162000106Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA - CELocalCAUCAIA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/09/2024, 14:16Abertura25/09/2024, 14:15Encerramento01/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Decreto Municipal de n.º 1.291, de 1º de agosto de 2022 e do artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021

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