DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de receituário “b” azul, de interesse da secretaria de saúde do município de caucaia/ce
MUNICIPIO DE CAUCAIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA - CE
Dados da publicação
Compra91026Controle PNCP07616162000106-1-000076/2024Processo2024.09.26.01ÓrgãoMUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ do órgão07616162000106Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA - CELocalCAUCAIA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/09/2024, 15:44Abertura30/09/2024, 15:44Encerramento04/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Decreto Municipal de n.º 1.291, de 1º de agosto de 2022 e do artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021