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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados para a concepção, desenvolvimento, implantação e operação do Programa CAUCAIA TechEdu – Programa de Competências Digitais e Inteligência Artificial para Educação, por instituição brasileira, sem fins lucrativos, com finalidade estatutária de apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa extensão, desenvolvimento institucional, cientifico e tecnológico e estímulo à inovação, dotada de inquestionável reputação ética e profissional.

MUNICIPIO DE CAUCAIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 13.992.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL2026052001Controle PNCP07616162000106-1-000112/2026ProcessoPC.26.0569F-0001ÓrgãoMUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ do órgão07616162000106Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalCaucaia/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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