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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE POSTAGEM DO PACOTE CONTENDO OS CERTIFICADOS, EVENTUAIS MEDALHAS E BRINDES DOS ALUNOS PARTICIPANTES DA 29º OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA - OBA.

MUNICIPIO DE CAUCAIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 2.015,00
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Dados da publicação

CompraIN2026092501Controle PNCP07616162000106-1-000177/2026ProcessoIN2026092501ÓrgãoMUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ do órgão07616162000106Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalCaucaia/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “medalhas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Caucaia/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.