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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA E SEM FINS LUCRATIVOS, INCUMBIDA ESTATUTARIAMENTE DA PESQUISA, DO ENSINO OU DO DESENVOLVIMENTO, PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA.

MUNICIPIO DE URUBURETAMA · Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças - SEAFIN

Valor estimadoR$ 1.036.405,00
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Dados da publicação

Compra006/2026.07Controle PNCP07623069000110-1-000045/2026Processo006/2026.07ÓrgãoMUNICIPIO DE URUBURETAMACNPJ do órgão07623069000110Unidade compradoraSecretaria de Administração, Planejamento e Finanças - SEAFINLocalUruburetama/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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